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  • Segunda a sexta, das 8 às 12:00 - das 13:00 às 17:00

Segunda Audiência Pública sobre o parcelamento do solo urbano (loteamentos e desmembramentos)

 

Publicado em: 12/01/2017 08:00

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O Secretário Municipal de Planejamento e Obras, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 765/2.016, de 20 de outubro de 2.016,

Resolve:

Convocar a Comunidade Prudentopolitana para a Segunda Audiência Pública a se realizar no dia 13 de janeiro 2.017, sexta feira, no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis, para a apresentação de estudo e discussão de alteração de dispositivos vigentes sobre o parcelamento do solo urbano (loteamentos e desmembramentos), a saber:

Programação:

09:00 horas - Abertura; 
09:15 horas - Apresentação da Proposta de Alterações de origem do Executivo; 
10:15 horas - Debates e Recepção de Sugestões; 
12:00 horas – Encerramento.

Temas a serem abordados:

a) percentuais de áreas públicas;
b) pavimentação e infraestrutura para aprovação de parcelamentos;
c) dimensionamento de terrenos e do sistema viário em área especial de interesse social;
d) parcelamento em condomínios (frações de terreno privativas, área verde, dimensionamento de vias, acessos e vagas de estacionamento).