O Secretário Municipal de Planejamento e Obras, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 765/2.016, de 20 de outubro de 2.016,
Resolve:
Convocar a Comunidade Prudentopolitana para a Segunda Audiência Pública a se realizar no dia 13 de janeiro 2.017, sexta feira, no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis, para a apresentação de estudo e discussão de alteração de dispositivos vigentes sobre o parcelamento do solo urbano (loteamentos e desmembramentos), a saber:
Programação:
09:00 horas - Abertura;
09:15 horas - Apresentação da Proposta de Alterações de origem do Executivo;
10:15 horas - Debates e Recepção de Sugestões;
12:00 horas – Encerramento.
Temas a serem abordados:
a) percentuais de áreas públicas;
b) pavimentação e infraestrutura para aprovação de parcelamentos;
c) dimensionamento de terrenos e do sistema viário em área especial de interesse social;
d) parcelamento em condomínios (frações de terreno privativas, área verde, dimensionamento de vias, acessos e vagas de estacionamento).