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GESTÃO MUNICIPAL AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.


Publicado em: 13/05/2022 16:38 | Fonte/Agência: Ascom | Autor: Prefeitura de Prudentópolis

 

 

 

PRUDENTÓPOLIS AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O Município de Prudentópolis, reconhecendo e valorizando a importância do professor, decidiu autorizar o pagamento imediato do piso nacional aos professores da rede municipal de ensino, inclusive com efeitos retroativos a janeiro.
A polêmica nacional acerca do pagamento do piso se deve à discussão jurídica acerca da forma de concessão escolhida pelo Governo Federal, o qual optou por conceder o reajuste por portaria do Ministério da Educação, enquanto entidades representativas e órgãos de controle externo defendem que deveria ter sido feita por lei.
Em janeiro o Município já concedeu a todos os servidores, inclusive a classe dos professores, reposição salarial no percentual de 14,58%, aplicado a todos os níveis da carreira; estabelecendo a atualização dos respectivos níveis salariais, em relação aos quais há incidência de percentuais em caso de mudança de nível, de acordo com o plano de cargos e carreiras do magistério municipal.
O piso consiste na garantia de que nenhum professor ganhará menos que o valor estabelecido pelo Governo Federal, porém não reflete qualquer espécie de prejuízo na carreira do professor de acordo com o plano de cargos e salários municipal, o qual sofre atualizações anuais de acordo com o reajuste concedido a todo o funcionalismo municipal.
O reajuste do piso nacional tem ocasionado protestos de municípios em todo o país, inclusive por parte da Confederação Nacional dos Municípios; sendo que, somente se tornou possível em Prudentópolis graças a austeridade e ao controle dos gastos públicos, o que tem permitido uma situação de estabilidade econômico financeira do município. Cuidados adotados que refletem em salários e direitos em dia, bem como, em condições físicas adequadas das escolas e equipamentos, material escolar e uniformes de qualidade e condições dignas de trabalho a todos os professores.