NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO
Circula pelas redes sociais a informação de que o Município de Prudentópolis receberá do Governo Federal cerca de 6 milhões e 600 mil reais dentro do programa federativo de enfrentamento do coronavírus.
Primeiramente, cumpre esclarecer que apesar da propaganda feita por políticos interessados, não houve até o momento sequer a sanção do Presidente da República no projeto de lei que autoriza o repasse destes valores, de forma que o programa ainda não está vigente.
E mais; não houve até o momento repasse de nenhum valor ao Município de Prudentópolis, projetando-se pelas informações obtidas junto ao Governo Federal que tal repasse seja realizado em quatro parcelas, estando a primeira prevista para no mínimo daqui a 20 dias.
Os recursos deste programa visam assegurar aos municípios a manutenção mínima das despesas já existentes, não se trata de dinheiro novo para investimento em estrutura de saúde ou hospitalar para combate da pandemia, ou para aquisição de equipamentos ou materiais para distribuição; trata-se de dinheiro para manter as despesas básicas da prefeitura, entre elas folha de pagamento e o pagamento de fornecedores, pois a arrecadação da prefeitura foi sensivelmente afetada com a queda de consumo ocasionada pela pandemia, e há evidente comprometimento do orçamento com despesas fixas mensais para manutenção dos serviços básicos de titularidade do município.
A estimativa do Município de Prudentópolis é de uma queda de receita em relação à estimativa orçamentária existente para 2020, da ordem de mais de 11 milhões de Reais, exclusivamente em razão dos efeitos econômicos da pandemia e da queda de consumo e consequentemente de arrecadação; sendo que mesmo com estes 6,6 milhões que espera-se do repasse do Governo Federal ainda restará um déficit de aproximadamente 5 milhões de Reais a ser enfrentado pelo Município.
Por esta razão o Município de Prudentópolis está tomando todas as medidas necessárias para contenção de gastos e suspensão de despesas possíveis de serem suspensas no momento; visando com tais atitudes, absolutamente responsáveis e razoáveis para o momento, possibilitar o contorno da crise com os menores impactos possíveis à população.
Os comentários desinformados e mal intencionados neste momento somente tendem a contribuir com o caos. O dinheiro não está na conta da prefeitura, não será pago em uma única parcela, e mesmo quando for pago, não será empregado na aquisição de equipamentos ou de materiais para distribuição. Os recursos anunciados não poderão ser empregados por simples escolha dos administradores.
O recurso será utilizado para diminuir o tamanho do prejuízo decorrente dos efeitos econômicos da crise e para cobrir despesas básicas como a folha de pagamento e o pagamento aos fornecedores do município; e frise-se tão somente diminuir os efeitos, porque não será suficiente para cobrir a totalidade do impacto previsto pela queda de arrecadação, restando ainda uma previsão de cerca de 5 milhões que deixarão de entrar nos cofres públicos e que precisarão ser contornados por meio de outras medidas.
